Processo 246615/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/03/2014 10:27
Autuado em 25/03/2014 10:27
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2718/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2718/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2718/ 2016 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Representante VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:25/03/14)
Gestor ordenador das despesas JONES NEURI HEIDEN

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 09:32 do Protocolo 597780/14
30/06/2014 12:33 AR do ofício OCN - 11423/14 - DP
27/06/2014 15:09 AR do ofício OCN - 11424/14 - DP
17/06/2014 08:33 AR do oficio ODL - 679/14 - DP
16/05/2014 09:36 do Protocolo 452189/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11423/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11424/ 2014   
DP  06/05/2014 Ofício de Diligência   679/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2016 1412 Despacho nº 1298/2016
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2718/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
11/08/2014 940 Despacho nº 1279/2014
04/06/2014 894 Despacho nº 877/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 569/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5401/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2016 12:46 DP  
20/07/2016 15:26 GCG Despacho nº 1298/2016 -
20/07/2016 12:14 COEX Informação nº 5268/2016 -
20/06/2016 12:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 549/2016 -
04/11/2014 10:31 GCG  
28/10/2014 14:16 SMPjTC Parecer nº 17009/2014 - procedência Pela procedência da representação, com aplicação de multa ao gestor pela contratação ilegal, sem prejuízo de se lhe oportunizar novo contraditório face ao suscitado neste Parecer ministerial (art. 355, § 2º, do RI/TCE).
08/08/2014 08:39 DCM Instrução nº 2456/2014 - Questionamento quanto à cobrança de taxa administrativa para retirada do edital no valor de R$ 100,00. Pela: a) não aplicação de multa ao representado, tendo em vista que sua conduta estava amparada em lei municipal. b) Instauração de prejulgado.
06/08/2014 12:59 GCG Despacho nº 1279/2014 -
02/06/2014 12:12 DP Informação nº 9375/2014 -
02/06/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 11423/2014 -
02/06/2014 12:12 DP Ofício de Contraditório nº 11424/2014 -
19/05/2014 09:01 GCG Despacho nº 877/2014 -
17/04/2014 15:04 DP Informação nº 6186/2014 -
17/04/2014 15:04 DP Ofício de Diligência nº 679/2014 -
26/03/2014 10:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 165/2014 -
26/03/2014 10:48 GCG Despacho nº 569/2014 -
25/03/2014 10:26 DP  

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